O Dia da Consciência Negra é data de celebração e luta pela igualdade racial. A diversidade racial que marca o Brasil é uma riqueza singular que deve nos unir na construção de uma nação mais justa, inclusiva e igualitária. Sejamos defensores e construtores de uma sociedade sem racismo!
“Por que dia 20 de novembro?
A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam.
Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Por essa razão, o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio. O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público.
Todas as conquistas recentes em nosso país resultaram da luta do movimento negro.
A escolha do 20 de novembro aconteceu no contexto de declínio da Ditadura Militar (final da década de 1970 em diante) e de redemocratização do país. O enfraquecimento da ditadura deu força aos movimentos de oposição e aos movimentos sociais, como o movimento negro.
Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o movimento negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas. A participação desses grupos no cenário político deu certo resultado, sendo aprovadas medidas que tinham como proposta promover certa reparação histórica.
Entre essas medidas, podemos destacar a lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis como a de cotas raciais, voltada para a educação superior, e, especificamente na área da educação básica, a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira. Essas legislações preveem certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil. Por trás dessas leis, estão as iniciativas para acabar com o apagamento que os negros e a história e cultura dos africanos sofreram no Brasil.
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No caso do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a data foi criada por meio da citada Lei nº 12.519, no dia 10 de novembro de 2011, durante o governo de Dilma Rousseff. Essa lei não transformou a data em feriado nacional, assim, os governos de cada estado e cidade do Brasil devem optar por ser feriado ou não. O jornalista Laurentino Gomes fala que, até 2018, o dia 20 de novembro era feriado em 1047 municípios do Brasil (de um total de 5561 municípios)|1|.
Acesse também: O que é Consciência Negra?
Zumbi dos Palmares
A figura de Zumbi dos Palmares é especialmente reivindicada pelo movimento negro como símbolo de todas essas conquistas, tanto que a lei que instituiu o Dia da Consciência Negra foi também fruto dessa reivindicação. O nome de Zumbi, inclusive, é sugerido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como personalidade a ser abordada nas aulas de ensino básico como exemplo da luta dos negros no Brasil.
Zumbi dos Palmares foi o personagem histórico que inspirou a criação do Dia da Consciência Negra.[1] Essa sugestão orienta-se por uma das determinações da Lei Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que afirma o seguinte: “O conteúdo programático […] incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”
Mas afinal, quem, de fato, foi Zumbi dos Palmares? Essa é uma pergunta complexa de se responder, uma vez que as fontes e evidências a respeito da vida desse personagem histórico são raras. O que os historiadores sabem atualmente é que Zumbi dos Palmares foi um dos líderes do maior quilombo da história do Brasil, o Quilombo dos Palmares.
Alguns fatos da vida de Zumbi dos Palmares que eram tidos como certos décadas atrás atualmente são questionados pelos historiadores pela falta de fontes e por informações imprecisas levantadas por alguns dos estudos feitos no passado. Algo atestado de modo quase unânimo por historiadores é que Zumbi nasceu no Quilombo dos Palmares.
Durante décadas, consolidou-se a versão escrita por um jornalista chamado Décio Freitas, que falava que Zumbi nasceu em Palmares, mas foi sequestrado ainda criança e criado por um padre. Na adolescência, Zumbi teria fugido, retornado ao quilombo e se tornado um importante general que defendeu Palmares dos bandeirantes.
Essa versão atualmente não tem o respaldo da historiografia, pois se embasa em documentos a que somente o autor do livro teve acesso. Inúmeros estudos sobre Zumbi foram realizados e todos esbarram na falta de evidências históricas para sustentar algumas das conclusões realizadas. As análises recentes, porém, apontam para a forma como diferentes versões de Zumbi foram construídas e seus usos políticos.
Laurentino Gomes afirma que a atual imagem de Zumbi é uma construção idealizada a partir do final do século XIX pelo movimento abolicionista. Nessa construção, Zumbi transformou-se no “herói das lutas pela liberdade, não só dos escravos e negros, mas também dos camponeses, índios, das minorias”|2|. Foi essa imagem que esteve por trás de todas as conquistas recentes do movimento negro e, ainda hoje, ela está em vigor.
Acesse também: Literatura negra – a produção literária cujo sujeito da escrita é o próprio negro
O que o Dia da Consciência Negra representa?
Além das questões que envolvem Zumbi e o Quilombo dos Palmares, o Dia da Consciência Negra é uma data significativa, pois traz à luz questões importantes: o racismo e a desigualdade da sociedade brasileira. É uma data que relembra a luta dos africanos escravizados no passado e que reforça a importância da realização de novas lutas para tornar a nossa sociedade mais justa.
Ainda hoje, o racismo é um dos grandes problemas da sociedade brasileira.
O Dia da Consciência Negra é importante para relembramos que a nossa sociedade foi construída por meio da escravidão. Por mais que melhorias e mudanças tenham acontecido, a falta de oportunidades para a população negra, o racismo presente nos detalhes do cotidiano e as tentativas de apagamento de cultura africana evidenciam que ainda temos um longo caminho a ser trilhado.
Alguns indicativos podem nos ajudar a entender o problema do racismo no Brasil, já que inúmeras pesquisas a respeito disso tem sido realizadas nos últimos anos. Em um levantamento realizado após as eleições de 2018, somente 4% dos políticos eleitos para o Legislativo autodeclaram-se negros. A pesquisa indicou que, entre deputados distritais, estaduais, federais e senadores, somente 65 dos 1626 eleitos declaravam-se negros |3|.
Outros dados apontam que cerca de 56% da população autodeclara-se negra (pretos ou pardos) |4|, mas, entre os mais ricos, os negros representam somente 17,8% |5|. Em contrapartida, os negros representam 75% dos mais pobres, além de corresponderem à maioria dos presos no Brasil: 65% |6|.
Além disso, os negros são mais condenados que os brancos quando são processados por posse de drogas. No entanto, paradoxalmente, eles são apreendidos com doses menores de substâncias ilícitas em relação a condenados brancos |7|. Não só a justiça demonstra ser mais rigorosa contra os negros, mas a polícia também, uma vez que 76% dos mortos pela polícia são negros |8|.
Também é válido mencionar que, no mercado de trabalho, os negros também sofrem com o preconceito, pois, recebem, em média, 1200 reais a menos em comparação com os trabalhadores brancos |9|. Até no desemprego, os negros sofrem mais, uma vez que mais de 60% dos desempregados são negros |10|.
O racismo foi tão impregnado na cultura do brasileiro que até no vocabulário ele se manifesta. Expressões como “da cor do pecado”, “denegrir”, “mulato”, “cabelo ruim” (para se referir ao cabelo crespo), entre outras tantas, denotam claramente o racismo e surgiram do legado dos mais de 300 anos de escravidão no Brasil.
A cultura religiosa oriunda dos negros africanos também sofre bastante com o preconceito no Brasil. Na década de 1930, as chamadas religiões de matriz africana eram proibidas no Brasil. Atualmente, apesar de a Constituição prever a liberdade religiosa, o que se vê em nosso país é que as religiões de matriz africana são intensamente perseguidas. Um fenômeno recente são as ações de vandalismo cometidas contra terreiros nos quais se praticam os encontros de umbanda e do candomblé.
Até na escola, há enorme resistência com a cultura africana, pois há pais de alunos que se recusam a permitir que seus filhos tenham acesso a conhecimentos e saberes relativos às culturas de origem africana. Até mesmo professores, muitas vezes, recusam-se a ministrar os assuntos relacionados com a cultura afro-brasileira para os alunos, apesar de existir uma lei que os obrigue a fazê-lo.
O Dia da Consciência Negra é o momento no qual podemos tomar consciência do racismo que nos cerca e nos posicionar por mudanças e um país mais justo.
Notas:
|1| GOMES, Laurentino. Escravidão: do primeiro leilão de cativos em Portugal até a morte de Zumbi dos Palmares – Volume 1. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019, p. 422.
|2| Idem, p. 427.
|3| País elegeu apenas 4% de parlamentares negros. Para acessar, clique aqui.
|4| Número de brasileiros que se declaram pretos cresce no país, diz IBGE. Para acessar, clique aqui.
|5| IBGE: negros são 17% dos mais ricos e três quartos da população mais pobre. Para acessar, clique aqui.
|6| Negros representam dois terços da população carcerária brasileira. Para acessar, clique aqui.
|7| Negros são os mais condenados por tráfico e com menos drogas apreendidas. Para acessar, clique aqui.
|8| Racismo institucional leva polícia do Brasil e dos EUA a matar mais negros e pobres. Para acessar, clique aqui.
|9| Negros ganham R$ 1,2 mil a menos que brancos em média no Brasil. Para acessar, clique aqui.
|10| Com crise, desemprego subiu mais entre pretos e pardos, diz IBGE. Para acessar, clique aqui.
Crédito da imagem:
[1] CommonsPor Me. Cláudio Fernandes e Daniel Neves
Escrito por : Cláudio Fernandes
Escritor oficial Brasil Escola
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FERNANDES, Cláudio. “20 de novembro – Dia da Consciência Negra”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-nacional-da-consciencia-negra.htm. Acesso em 18 de novembro de 2023.
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0 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra
Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de celebração e de conscientização sobre a força, a resistência e o sofrimento que a população negra viveu no Brasil desde a colonização. Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos para o Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.
A condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, os escravos eram submetidos a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.
Como surgiu o Dia da Consciência Negra?
Além do tratamento degradante conferido à população negra escravizada no Brasil entre 1536 e 1888 (este último ano data a libertação dos escravos via Lei Áurea), as heranças da escravidão permaneceram. Quando os escravos foram libertos, em 13 de maio de 1888, por meio da promulgação da Lei Áurea, após intensa luta de ativistas abolicionistas do período imperial do Brasil, como o jornalista e advogado negro Luís Gama, a população negra permaneceu sem qualquer tipo de assistência.
Muitos escravos recém libertos permaneceram nas fazendas onde eram cativos por não terem para onde ir. A grande maioria dessa população era analfabeta e não sabia outro ofício, além do trabalho intenso e pesado das lavouras. No Rio de Janeiro, muitos escravos foram procurar as regiões difíceis de erguer construções na cidade (os morros) para construírem suas moradias, configurando as primeiras favelas. A situação deixada para a população negra no Brasil foi extremamente precária.
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Marginalizada, sem assistência e com uma vida precária, a população negra no Brasil continuou a enfrentar muita dificuldade. Os negros eram discriminados socialmente, não tinham acesso aos mesmos direitos que os brancos e foram perseguidos. Diante dessa realidade, muitas comunidades negras (algumas inclusive remanescentes de quilombos), além de organizações sociais formadas por pessoas negras nas cidades, passaram a lutar pela igualdade racial e pela inserção da população negra na comunidade sem restrição de direitos.
Na década de 1970, ativistas ligados a um grupo de quilombolas situado no Rio Grande do Sul passaram a reivindicar a celebração do Dia da Consciência Negra no Brasil na data de 20 de novembro. Em 1978, surgiu o Movimento Negro Unificado no País, que passou a promover uma série de ações para pensar a consciência negra e lutar contra o racismo no Brasil. Graças ao movimento, o Dia da Consciência Negra tornou-se uma data lembrada todo ano como representativa da luta da população negra.
Saiba mais: Limitações da Lei Áurea: as consequências geradas aos negros libertos
Por que escolheram o dia 20 de novembro?
A escolha do dia 20 de novembro não foi aleatória, foi feita por ser a data de morte de Zumbi dos Palmares, no dia 20 de novembro de 1695. Zumbi foi o maior líder do Quilombo dos Palmares.
Os quilombos eram comunidades formadas por negros escravizados que fugiam da tirania de seus senhores e escondiam-se em lugares de difícil acesso no meio das matas. O Quilombo dos Palmares foi o maior e mais duradouro dos quilombos registrados pelos estudos historiográficos. Estima-se que a sua formação tenha durado cerca de 100 anos e abrigado entre 20 mil e 30 mil habitantes. A localização territorial do Quilombo dos Palmares era na região da Serra da Barriga, atual estado de Alagoas.
Zumbi foi um grande líder e representante da resistência negra em sua época. Fontes antigas, que hoje são questionadas pela historiografia, apontam que ele nasceu em Palmares, porém foi capturado e tomado como escravo aos sete anos de idade. Nessa época, Zumbi teria ficado sob os cuidados de um padre jesuíta, que o batizou na tradição católica e o alfabetizou em português e latim. Aos quinze anos de idade, Zumbi teria fugido para o Quilombo dos Palmares e, depois, destacado-se como uma liderança por lá.
Não é possível atestar a veracidade desses dados porque, além de não terem confirmações históricas, é possível que eles tenham surgido em um momento específico, no século XIX, em que a imagem de Zumbi foi construída como um símbolo heróico para a justa defesa da abolição da escravatura. Havia, portanto, um uso político da imagem de Zumbi e uma construção heróica com uma finalidade específica, mas que pode não condizer com a realidade dos fatos sobre a vida do líder de Palmares.
Foram muitas as batalhas que os quilombolas de Palmares lutaram contra o exército português no Brasil e contra expedições promovidas por capitães e por fazendeiros colonos. Zumbi despontou-se como uma grande liderança justamente por ser um grande estrategista militar e representante de forte resistência contra os colonos escravocratas.
Embora pouco conhecida, outra figura importante dentro do Quilombo de Palmares foi Dandara de Palmares. Apesar de poucas fontes historiográficas sobre a figura de Dandara, sabe-se que ela foi uma grande guerreira resistente. Fontes historiográficas apontam que ela foi esposa de Zumbi e teve com o líder quilombola três filhos. A morte de Dandara ocorreu em 1694, quando foi capturada. Para fugir da escravidão, a guerreira de Palmares cometeu suicídio jogando-se de um desfiladeiro.
Em 1694, tropas organizadas pela expedição do bandeirante Domingos Jorge Velho conseguiram êxito, capturando vários quilombolas. Na expedição, os bandeirantes utilizaram inclusive artilharia pesada, como canhões de guerra. Dessa maneira, a bandeira capturou o quilombola Antonio Soares e prometeu-o a liberdade em troca da revelação do esconderijo do líder Zumbi.
Antonio Soares cedeu e traiu o líder de Palmares, revelando o seu esconderijo. Em novembro de 1695, as tropas de Domingos Jorge Velho capturaram Zumbi e mataram-no, degolando a sua cabeça e expondo-a em praça pública. Nesse evento, os bandeirantes dominaram os quilombolas, desfazendo o quilombo. Os habitantes que não foram mortos ou capturados tiveram que fugir do local.
Assim, o dia 20 de novembro foi escolhido para representar o Dia Nacional da Consciência Negra por conta da importância da figura de Zumbi dos Palmares na luta e resistência contra a escravidão de povos de origem africana.
Atividades para comemorar o dia
Se por um lado temos motivos para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, por outro, temos motivos para discutir o racismo e promover a ideia de integração igual da população negra na sociedade, lutando contra a exclusão e a desigualdade social. Nesse sentido, as ações promovidas no dia 20 de novembro não devem ser de comemoração, mas de conscientização e reflexão.
Tomando como exemplo os dados sobre renda e desigualdade, vemos que o Brasil ainda permanece sob a influência da herança da escravidão quanto ao tema inclusão social e igualdade social. A maioria da população brasileira, quase 54% dos habitantes, autodeclara-se negra (pretos ou pardos), segundo o IBGE. No entanto, dados levantados pela pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), promovida pelo IBGE em 2017, apontam que a renda média de pretos e pardos corresponde a R$ 1570 e R$ 1606, respectivamente, enquanto a renda média de brancos é de R$ 2814. Dados da PNAD de 2015 também apontaram que a porcentagem de negros e pardos entre os 1% mais ricos da população era de 17,8%, enquanto o grupo dos 10% mais pobres possuía um total de 75% de negros e pardos|1|.
Devido à evidente desigualdade social e exclusão da população negra, somadas ao racismo, a celebração do Dia Nacional da Consciência Negra deve ocorrer por meio de atividades de reconhecimento da cultura negra como parte integrante da cultura brasileira e por meio de atividades de discussão e conscientização sobre o problema do racismo e da exclusão dos negros na sociedade brasileira.
Leia também: Democracia racial: termo que diz respeito a uma suposta igualdade entre raças
Dia da Nacional da Consciência Negra é feriado?
A Lei 12.519 de 2011 instituiu oficialmente o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. A lei deixa aberta a possibilidade de estabelecimento de feriado em tal data, ficando a critério dos municípios e dos estados acatarem-na ou não como feriado.
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Estados que comemoram o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado
Apenas cinco estados da federação promulgaram leis estaduais que tornam o dia 20 de novembro feriado. São eles: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
Crédito de imagem
[1] Pedro Celso Cruz de Souza/CommonsNotas
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