COMUNICADO: Sociedade Educação e Caridade assume a Vice-presidência do CEDICA/RS

Sociedade Educação e Caridade assume a Vice-presidência do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente/RS

A Sociedade Educação e Caridade – SEC assume a Vice-presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDICA/RS, com a participação de Simone Maria Pedott Romanenco (titular), Assistente Social da Rede ICM e Eliseu Sauthier (suplente), Assistente Social do Instituto Providência.

O Conselho é um órgão público, formado por representantes da sociedade civil e do governo e tem por objetivo normatizar, deliberar e controlar as políticas e ações estaduais voltadas para a infância e a juventude.

O CEDICA é um espaço de controle social voltado para formular, acompanhar a política estadual de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades, editando normas gerais e fiscalizando as ações de execução previstas no Estatuto da criança e do Adolescente – ECA, bem como nas políticas de proteção social.

A representação e participação da SEC (Rede ICM de Educação e Assistência Social) junto aos Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos Humanos, seja no âmbito Municipal e/ou Estadual visa contribuir na construção, defesa, garantia e efetivação das Políticas Públicas de Proteção Social, através de incidência política nas decisões do governo, fortalecendo a base democrática de controle social.

Assim se expressa Simone, representante da SEC e vice-presidente do CEDICA na solenidade de posse deste Conselho: “Todos os seres humanos, em todos os lugares, têm os mesmos direitos, que resultam da nossa humanidade comum. Todos nós, igualmente, temos direito aos nossos direitos humanos sem discriminação. Esses direitos são todos inter-relacionados, interdependentes e indivisíveis”. UNICEF
Como visto, não é possível falar em direitos da criança e do adolescente sem considerar seu fundamento democrático e a perspectiva dos direitos humanos.

Representar a sociedade civil no CEDICA, neste momento inédito da realidade social, diante da complexa conjuntura política, social e econômica do nosso país, em especial, frente a tantas questões trazidas pela grave crise sanitária da pandemia e do agravamento da desigualdade social e de sua repercussão na vida das pessoas, nos mobiliza para a permanente e desafiadora luta pela defesa e garantia de políticas públicas que sejam capazes de assegurar a vida digna para a população brasileira.

E como nos diz Paulo Freire, não há mudança sem sonho e nem sonho sem esperança.

O CEDICA tem uma trajetória de muito trabalho e dedicação para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, sempre visando fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos.

Creio que o desafio maior é poder pensar sobre o grande Sistema de Proteção Social Brasileiro, integrando todos os esforços em prol de um patamar de dignidade da sua população e em especial crianças e adolescentes.

Os Conselhos são canais institucionalizados de participação, uma das mais expressivas vias da democracia participativa”.

Ir. Maria Bernardete Macarini
Coordenadora da Rede ICM de Assistência Social